Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços da AIOBI, incluindo a nossa plataforma de IA (aiobi.ai), soluções de software white-label e serviços relacionados, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, por favor não utilize os nossos serviços.

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores dos nossos serviços, incluindo visitantes, utilizadores registados e subscritores dos nossos vários planos de subscrição (Starter, Professional, Enterprise e Custom).

2. Definições

• "Serviços" refere-se a todos os produtos, plataformas e serviços da AIOBI, incluindo mas não limitado à Plataforma de IA, Sistema de Gestão de RH, Gestão de Inventário, Gestão de Newsletter e outras soluções de software.
• "Utilizador" significa qualquer indivíduo ou entidade que aceda ou utilize os nossos Serviços.
• "Subscrição" refere-se ao acesso pago aos nossos Serviços ao abrigo de um dos nossos planos de preços.
• "Créditos" refere-se à moeda baseada em utilização usada na nossa plataforma para aceder a modelos de IA e funcionalidades.
• "Produtos White-Label" refere-se às nossas soluções de software que podem ser rebrandeadas pelos subscritores.

3. Registo de Conta e Segurança

Para aceder a certas funcionalidades dos nossos Serviços, deve criar uma conta. Concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registo
• Manter e atualizar prontamente as informações da sua conta
• Manter a segurança da sua palavra-passe e credenciais de conta
• Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta
• Aceitar responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua conta

4. Planos de Subscrição e Faturação

A AIOBI oferece múltiplos níveis de subscrição com diferentes funcionalidades e alocações de créditos:

• Plano Starter (€89/mês) - Funcionalidades básicas para indivíduos e pequenas equipas
• Plano Professional (€189/mês) - Funcionalidades avançadas para negócios em crescimento
• Plano Enterprise (€489/mês) - Funcionalidades completas para grandes organizações
• Plano Custom (€699+/mês) - Soluções personalizadas para necessidades específicas

Subscrições anuais recebem um desconto de 25%. Todas as subscrições renovam automaticamente, salvo se canceladas antes do fim do período de faturação atual.

Os créditos são alocados mensalmente e não transitam para o próximo período de faturação, salvo especificação em contrário no seu plano.

5. Política de Utilização Aceitável

Concorda em não utilizar os nossos Serviços para:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Distribuir malware, vírus ou código malicioso
• Aceder de forma não autorizada a sistemas ou dados
• Gerar conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo ou discriminatório
• Contornar limites de utilização, créditos ou restrições de subscrição
• Revender ou redistribuir Serviços sem autorização adequada

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual nos Serviços, incluindo software, design, marcas registadas e conteúdo, pertencem à AIOBI ou aos seus licenciantes.

Direitos White-Label: Subscritores de planos elegíveis podem rebrandear certos produtos para uso próprio ou distribuição, sujeito aos termos do seu contrato de subscrição.

Conteúdo do Utilizador: Mantém a propriedade do conteúdo que cria utilizando os nossos Serviços. Ao utilizar as nossas ferramentas de IA, concede-nos uma licença para processar as suas entradas para fornecer os Serviços.

7. Serviços de IA e Conteúdo Gerado

A nossa Plataforma de IA fornece acesso a vários modelos de IA para geração de texto, imagem e vídeo. Reconhece que:

• O conteúdo gerado por IA pode nem sempre ser preciso, completo ou apropriado
• É responsável por rever e utilizar o conteúdo gerado por IA de forma apropriada
• Não garantimos a disponibilidade ou desempenho de qualquer modelo de IA específico
• A utilização está sujeita às políticas dos fornecedores de modelos de IA subjacentes

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a AIOBI não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes da sua utilização dos nossos Serviços.

A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou da sua utilização dos Serviços não excederá o montante que nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reclamação.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato a qualquer momento. Podemos suspender ou terminar o seu acesso imediatamente se:

• Violar estes Termos de Serviço
• O seu método de pagamento falhar e não for resolvido num prazo razoável
• Formos obrigados a fazê-lo por lei
• Decidirmos descontinuar os Serviços (com aviso prévio razoável)

Após a rescisão, o seu direito de acesso aos Serviços cessará imediatamente. Pode solicitar uma exportação de dados no prazo de 30 dias após a rescisão.

10. Lei Aplicável e Litígios

Estes Termos serão regidos pelas leis de Portugal e da União Europeia. Quaisquer litígios serão resolvidos através dos tribunais de Lisboa, Portugal, salvo exigência em contrário pelas leis de proteção do consumidor aplicáveis na sua jurisdição.

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificá-lo-emos de alterações significativas por email ou através de um aviso no nosso website. A sua utilização continuada dos Serviços após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos novos Termos.