Termos de utilização

Estes termos regem a utilização do site aiobi.pt, nas versões em português e em inglês. A Plataforma AIOBI, em aiobi.ai, tem os seus próprios termos.

O site aiobi.pt é prestado por:

• AIOBI;
• morada: Rua Mary Jane Wilson 21 3H, 9050-446 Funchal, Madeira, Portugal;
• email: info@aiobi.pt.

1. O site apresenta a AIOBI, as suas soluções, os seus serviços e os seus preços, e permite contactar a equipa, pedir orçamentos, usar a calculadora de preços, explorar demonstrações, subscrever a newsletter e conversar com um assistente de IA.
2. As soluções e os serviços da AIOBI destinam-se a organizações e profissionais, no exercício da sua atividade.
3. Usar o site não cria nenhum contrato de fornecimento de soluções ou de serviços. Os contratos são celebrados só através de uma proposta escrita da AIOBI, aceite pela outra parte, ou, no setor público, através do procedimento de contratação pública escolhido pela entidade.
4. O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade, e o armazenamento no navegador segue a Política de cookies.

1. A informação do site é dada de boa-fé e é atualizada sempre que muda. Pode conter erros; se encontrar algum, informe a AIOBI através do contacto da secção 14.
2. No setor privado, os preços são publicados em euros, sem IVA, e seguem a tabela de preços em vigor, identificada por uma versão. A proposta segue a mesma tabela.
3. No setor público, o site apresenta a estrutura de preços, e o preço é indicado na proposta. O procedimento de contratação pública é escolhido e conduzido pela entidade, nos termos do Código dos Contratos Públicos, e as condições de pagamento são as fixadas no contrato.
4. A tabela de preços pode mudar. As alterações não afetam propostas já enviadas nem contratos em curso.

1. A calculadora aplica a tabela de preços publicada à configuração escolhida e mostra um valor indicativo.
2. No setor privado, o orçamento indicativo em PDF tem um número, a data, a versão da tabela e uma validade de 30 dias. Durante esse prazo, a AIOBI compromete-se a que a proposta para a mesma configuração siga os preços da versão da tabela indicada no orçamento.
3. O orçamento indicativo não é uma proposta contratual e a sua aceitação não forma um contrato. A proposta escrita confirma o âmbito, os prazos e as restantes condições.

1. As demonstrações mostram as soluções com dados fictícios e têm um aviso de demonstração.
2. Não introduza dados pessoais reais nem dados de uma organização real nas demonstrações.
3. Nas demonstrações, os exemplos de inteligência artificial são ilustrativos.
4. As demonstrações podem ser repostas, alteradas ou ficar temporariamente indisponíveis sem aviso.

1. O assistente do site é um sistema de inteligência artificial, não uma pessoa. Identifica-se como tal antes da primeira mensagem.
2. As respostas podem conter erros e não vinculam a AIOBI. Os valores de preço vêm sempre da calculadora do site, e só a proposta escrita fixa as condições.
3. O assistente pode abrir páginas, calcular preços, gerar documentos e preparar um pedido de orçamento. Nada é enviado sem a sua confirmação.
4. Não escreva dados de contacto nem dados sensíveis na conversa. O tratamento das conversas está na Política de privacidade.
5. O assistente tem limites de utilização. Quando são atingidos, o site mostra o formulário de contactos.
6. Não tente alterar as regras do assistente nem usá-lo para fins alheios à AIOBI.

1. As notícias do site são textos gerados automaticamente por inteligência artificial (resumo, pontos principais e a secção «Porque importa para a sua organização») a partir de notícias publicadas por fontes identificadas. Cada notícia indica a fonte, a data, a ligação para o original e que o texto foi gerado por IA.
2. Os textos não substituem a leitura do original e não reproduzem as imagens das fontes. O texto integral de uma fonte só é reproduzido quando a licença da fonte o permite expressamente, com a atribuição que essa licença exige. Os direitos sobre as notícias originais pertencem aos respetivos titulares.
3. Qualquer pessoa pode pedir a remoção de uma notícia por email para info@aiobi.pt, com o endereço da notícia e o motivo, através da ligação «Pedir a remoção» de cada notícia. O pedido é analisado por uma pessoa da equipa da AIOBI, que responde em 48 horas úteis. Enquanto analisa o pedido, a AIOBI pode retirar a notícia por precaução.

Ao usar o site, não pode:

1. enviar mensagens automáticas, em massa ou com conteúdo ilícito através dos formulários ou do assistente;
2. subscrever a newsletter com um email que não seja seu ou que não esteja autorizado a usar;
3. tentar contornar os limites de utilização, as proteções dos formulários ou as medidas de segurança;
4. sobrecarregar o site com pedidos automáticos ou prejudicar o seu funcionamento;
5. usar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

A leitura do site por agentes de IA e motores de pesquisa é possível nos termos do ficheiro robots.txt e dos ficheiros /llms.txt e da base de conhecimento pública.

1. Os textos, as ilustrações, o design, os logótipos, a marca AIOBI e os nomes das soluções pertencem à AIOBI ou a quem lhe concedeu licença.
2. Pode partilhar ligações para o site e citar excertos curtos, com indicação da fonte.
3. Qualquer outra reprodução, alteração ou utilização comercial precisa de autorização escrita da AIOBI.
4. Os conteúdos de terceiros reproduzidos no site ao abrigo de uma licença (por exemplo, textos de instituições europeias com a licença Creative Commons Atribuição 4.0) seguem essa licença, indicada junto de cada conteúdo.

O site tem ligações para outros sites, como a Plataforma AIOBI (aiobi.ai), as fontes das notícias e os serviços da Google. Esses sites têm os seus próprios termos e políticas, que a AIOBI não controla.

1. A AIOBI procura manter o site disponível e correto, mas pode interrompê-lo para manutenção, atualização ou por causas que não controla.
2. A AIOBI não responde por danos resultantes do uso da informação do site, das respostas do assistente, dos textos das notícias ou dos valores indicativos da calculadora, na medida permitida por lei.
3. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permite excluir ou limitar, incluindo em casos de dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

1. Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
2. Para os litígios sobre estes termos entre a AIOBI e organizações ou profissionais, é competente o tribunal da comarca da Madeira, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis. Se for consumidor, aplicam-se as regras legais de competência que o protegem.

1. Pode apresentar uma reclamação à AIOBI por email para info@aiobi.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico (abre noutro site). A AIOBI responde às reclamações do Livro de Reclamações no prazo máximo de 15 dias úteis.
2. As soluções e os serviços da AIOBI destinam-se a organizações e profissionais. Ainda assim, se for consumidor, em caso de litígio de consumo pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (www.madeira.gov.pt/cacc (abre noutro site)). A lista das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está no Portal do Consumidor (abre noutro site).

1. Para qualquer questão sobre estes termos, envie um email para info@aiobi.pt. A AIOBI responde em 48 horas úteis.
2. A data da última atualização e a versão estão no topo da página. As alterações aplicam-se a partir da data de publicação e não afetam propostas já enviadas nem contratos em curso.